Política de Privacidade e Segurança

Política de Privacidade e Segurança – Termos de Uso e Condições do Blog

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Do direito de expressão segundo a constituição brasileira

É importante esclarecer que este site, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal. Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (inciso IV) e “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (inciso IX).

Além disso, cabe salientar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”. Tendo sido explicitada, faz-se necessário, ainda, esclarecer que as menções, aferições, ou até mesmo as aparentes críticas que, porventura, se façam a respeito de doutrinas das mais diversas crenças.

Situam-se e estão adstritas tão somente ao campo da “argumentação”! Ou seja, são abordagens que se limitam puramente às questões teológicas e doutrinárias. Assim sendo, não há que se falar em difamação, crime contra a honra de quem quer que seja. Ressaltando-se, inclusive, que tais discussões não estão voltadas para a pessoa, mas para idéias e doutrinas.

Do conteúdo com direito autoral.

Nossa intenção é propagar a informação de forma justa e honesta. Se você viu algum conteúdo protegido por direitos autorais em nosso site, por favor, informe em nosso formulário. Retiraremos o conteúdo do ar tão logo que recebamos a notificação. Estamos sempre mantendo nosso site com conteúdo atualizado e corrigido analisando sempre a veracidade da informação.

Política de Privacidade e Segurança

Consistente com as melhores práticas de transparência aos usuários do site, seguem os princípios básicos da Política de Privacidade. Tem relação à recepção, armazenamento e utilização das informações pessoais disponibilizadas pelos visitantes. São informações para acesso de nossos serviços que necessitam de identificação.

Alertamos que todos os termos e condições constantes na presente Política de Privacidade e Segurança poderão ser modificados a qualquer momento. Modificações estas em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em virtude da utilização de novas ferramentas tecnológicas. Ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do site, tais alterações se façam necessárias.

Diante do exposto, recomendamos aos usuários que, previamente à utilização dos serviços disponíveis, seja verificada a Política de Privacidade vigente. A utilização dos serviços disponibilizados pelo site por qualquer usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.

Recomendamos aqueles usuários, que não concordem com a Política de Privacidade e Segurança vigente, a não utilização de nossos serviços. Visto que a sua não aceitação por parte do usuário ou ainda, a não disponibilização das informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais serviços.

Ressaltamos que novos serviços On-line, disponibilizados pelo site, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização. O acesso às Informações Pessoais coletadas e armazenadas pelo site é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações.

E é necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança vigentes.

Última atualização: 31 de jan de 2018

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